Ementa: Altera a Lei nº 5.710, de 23 de agosto de 2019, que denomina Estrada Municipal Octavio de Paula “Tavião” a via pública que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2024
Nº do Processo:   2403
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.710/2019 23/08/2019ALTERAEmenta e o Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.