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  Lei Ordinária 5.752/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria, extingue e renomeia cargos públicos permanentes e em comissão que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/2019
Nº do Processo:   2415
Ano do Processo:   2019

Anexos

Descrição:
ADIN LEI 5752/2020
Anexo ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.063/2011 18/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.357/2005 26/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONAA Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração, as Funções Gratificadas:
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICargos na Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, nos empregos públicos permanentes
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICargos na Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração, nos cargos públicos em comissão
Lei Ordinária5.063/2011 18/07/2011EXCLUIDivisão de Controle de Convênios da Secretaria Municipal de Finanças,
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990EXCLUICargos na Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração, nos empregos públicos permanentes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAArt. 6°
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAAnexo I

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