PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 99/2019

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Data de apresentação 11/12/2019 09:57:23

N° Processo 2415/2019

N° Protocolo 2415/2019

ID 17499

Ementa

Cria, extingue e renomeia cargos públicos permanentes e em comissão que especifica, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5752/2020

Histórico da Tramitação _{1807 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1552 dias, 22 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2020 14:12:49	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5752, de 14 de janeiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2020 14:12:11	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 020/2020 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 20/2020 - Ofício nº 020/2020 - Promulgação do Projeto de Lei nº 99/2019

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2020 11:08:52	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 434/2019 - Ofício nº 434/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 99/2019

Recebimento: 21/08/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2020 11:06:34	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 17/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2020 11:05:56	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraodinária do dia 17/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 21/08/2020 11:03:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 99/2019

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/08/2020 11:02:30	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 99/2019

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/08/2020 11:00:38	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 99/2019

Recebimento: 21/08/2020	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2020 10:58:40	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2020 10:55:55	Ação: Analisado
Tempo gasto: 254 dias, 58 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 11/12/2019 09:57:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1807 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).}

21/08

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1552 dias, 22 horas, 13 minutos

21/08

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 21/08/2020

21/08

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 horas, 3 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 21/08/2020 Resposta

21/08

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/08/2020 Ofício

21/08

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2020

21/08

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2020

21/08

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2020 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

21/08

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2020 Parecer Comissão de Justiça e Redação

21/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 21/08/2020 Parecer Procuradoria Jurídica

21/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/08/2020

ago

2020

11/12

Análise no setor Departamento Legislativo 254 dias, 58 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/08/2020

11/12

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 99/2019

Histórico da Tramitação 1807 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).

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