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  Lei Ordinária 5.626/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2018
Nº do Processo:   932
Ano do Processo:   2018

Autoria

Marcello Prado

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 6º, do artigo 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.691/2019 03/06/2019ALTERAArt. 4º

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