PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 53/2018

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Data de apresentação 08/05/2018 10:26:57

N° Processo 932/2018

N° Protocolo 930/2018

ID 12901

Ementa

“Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e dá outras providências.”

Autoria

Marcello Prado;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5626/2018

Histórico da Tramitação _{2390 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2181 dias, 15 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/12/2018 15:20:47	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 188 § 6º do Regimento Interno, promulgado pelo Presidente da Câmara, em Lei Municipal nº 5.626, de 12 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 932/2018 - Ofício n° 371/2018 - Promulgação do Projeto de Lei n° 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 15:19:05	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 396/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é a favor do Veto. Veto foi rejeitado por 8 votos, na Sessão Ordinária do dia 06/11/2018, sendo comunicada sua rejeição por meio do Ofício n° 363/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 932/2018 - Ofício n° 363/2018 - Comunicação da Rejeição do Veto do Projeto de Lei n° 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 03/12/2018 15:10:44	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 53/2018 emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 932/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/12/2018 15:07:59	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 53/2018 emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 932/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 15:05:02	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/12/2018 15:01:30	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 396/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 932/2018 - Ofício nº 396/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n° 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/12/2018 15:00:04	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 299/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 932/2018 - Ofício n° 299/2018 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 14:58:09	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 14:57:46	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 03/12/2018 14:56:29	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 932/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 03/12/2018 14:54:58	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 932/2018 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/12/2018 14:53:52	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 932/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 53/2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 14:52:25	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 08/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/12/2018 14:51:55	Ação: Analisado
Tempo gasto: 209 dias, 4 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/05/2018 10:26:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2390 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

03/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2181 dias, 15 horas, 32 minutos

03/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Ofício

03/12

Discussão e Votação Única Plenário 8 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Ofício

03/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

03/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 3 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Veto Total Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Resposta

03/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Ofício

03/12

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

03/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

03/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

08/05

Análise no setor Departamento Legislativo 209 dias, 4 horas, 24 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 03/12/2018

08/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/05/2018

mai

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 53/2018

Histórico da Tramitação 2390 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2390 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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