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  Lei Ordinária 5.618/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.558, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2018
Nº do Processo:   1427
Ano do Processo:   2018

Autoria

Jean Vaca

Temas

EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária5.558/2018 13/04/2018INCLUIIncisos I e II ao Art. 2º
Lei Ordinária5.558/2018 13/04/2018ALTERAArt. 2º

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