Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.659/2007 13/06/2007MENCIONAMenciona PPA.
Lei Ordinária4.501/2006 06/03/2006ALTERAAltera os artigos 4º e 5º.
Lei Ordinária4.471/2005 29/11/2005MENCIONAMenciona PPA.
Lei Ordinária4.422/2005 18/07/2005MENCIONAPPA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.