Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.467/2005 16/11/2005MENCIONAMenciona PPA.
Lei Ordinária4.422/2005 18/07/2005MENCIONAMenciona a LDO.
Lei Ordinária4.422/2005 18/07/2005MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar243/2006 23/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.536/2006 24/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.535/2006 24/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.534/2006 24/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.531/2006 19/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.472/2005 29/11/2005MENCIONAMenciona o Orçamento.
Lei Ordinária4.472/2005 29/11/2005MENCIONAMenciona LDO.

Sobre

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