Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.659/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.467/2005 16/11/2005MENCIONAMenciona PPA.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.732/2007 26/12/2007MENCIONAMenciona LDO.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.