LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: Revoga as Leis n° 3049, de 26 de agosto de 1993, e n° 3242, de 22 de dezembro de 1994, e estabelece novas normas para o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/12/2003

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.242/1994	22/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.049/1993	26/08/1993	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.975/2022	24/08/2022	REVOGA	Inciso V, do artigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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