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  Lei Ordinária 3.486/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, cria as Secretarias Municipais da Cidadania e Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos e a Coordenadoria de Comunicação Social e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1997

Anexos

Descrição:
Anexo ADIN
Anexo ADIN Lei 3486/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.146/1994 19/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.054/1993 06/09/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.772/1991 22/04/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990REVOGAArts. 12, inciso I, 16, 17, 36 e 37
Lei Ordinária3.166/1994 25/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.928/1992 22/06/1992MENCIONA
Lei Complementar01/1990 02/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.161/1994 27/06/1994ALTERADenominadação do cargo de advogadochefe
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERARemaneja cargo do anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.119/2023 06/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAArtigos 13, parágrafo único; 14, parágrafo único; 24, parágrafo único; 25, parágrafo único; 26, parágrafo único; 32, § 2º; 33, parágrafo único; 38, parágrafo único; 61, §§ 1º; 65, §§ 1º e 2º; 73, parágrafo único; 74, caput, e § 1º
Lei Complementar348/2021 22/11/2021REVOGA46 ao 49, 49-A e 49-B, 50 ao 59, e os artigos 63 ao 65
Lei Ordinária5.641/2019 13/03/2019ALTERAQuadro 6 do Anexo II
Lei Ordinária5.503/2017 05/06/2017ALTERAartigo 5º
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005ALTERAAltera o parágrafo 3º do artigo 58.
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005ALTERAAltera o parágrafo 1º do artigo 61.
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005ALTERAAltera os parágrafos 1º e 2º do artigo 62.
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005ALTERAAltera os parágrafos 1º e 2º do artigo 65.
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005INCLUIAcrescenta os artigos 49-A e 49-B.
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005ALTERAAltera os parágrafos 3º e 4º do artigo 80.
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005INCLUIAcrescenta o parágrafo único no art. 75.
Lei Ordinária4.360/2005 26/01/2005EXCLUIExtingue os cargos de advogados mantidos e criados pelo caput e §1º, do art. 80.
Lei Ordinária3.790/2000 08/03/2000INCLUICargos no Anexo II Quadro 2 e no Quadro 4
Lei Ordinária3.714/1999 21/06/1999INCLUIAcrescenta e cria no Quadro 4 – Anexo II.
Lei Ordinária3.714/1999 21/06/1999INCLUIAcrescenta e cria na Tabela IV – Anexo IV.
Lei Ordinária3.714/1999 21/06/1999INCLUIAcrescenta e cria no Quadro 2 – Anexo II.
Lei Ordinária3.687/1999 04/01/1999ALTERAModifica o Anexo II - Quadro 4.
Lei Ordinária3.687/1999 04/01/1999MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.598/1998 19/02/1998INCLUICargos no Quadro 4 do anexo II
Lei Ordinária3.502/1997 19/09/1997ALTERAValor constante no Anexo III

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