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Lei Ordinária 3.714/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta e cria empregos permanentes na Prefeitura Municipal de Caçapava, nas Secretarias que especifica, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.542/1997	31/10/1997	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	3.461/1997	21/05/1997	MENCIONA	Menciona
Lei Ordinária	3.486/1997	31/07/1997	INCLUI	Acrescenta e cria no Quadro 4 – Anexo II.
Lei Ordinária	3.486/1997	31/07/1997	INCLUI	Acrescenta e cria na Tabela IV – Anexo IV.
Lei Ordinária	3.486/1997	31/07/1997	INCLUI	Acrescenta e cria no Quadro 2 – Anexo II.
Lei Ordinária	3.542/1997	31/10/1997	ALTERA	Modifica o art. 3º e seus §§ 2º e 3º e acrescenta o § 4.º ao mesmo artigo.
Lei Ordinária	3.542/1997	31/10/1997	ALTERA	Art. 3º e seus §§ 2º e 3º e acrescenta o § 4.º ao mesmo artigo

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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