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Última atualização: 08/07/2025   IMPRIMIR
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 248/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, QUE DENOMINA “FRANCISCO NUNES DA COSTA FILHO”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2084/2025 Protocolo N°: 4416 ID: 42500 Data: 08/07/2025 19:24:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 228/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM AUTISTAS NÍVEL 2 E 3.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 4042 ID: 42185 Data: 26/06/2025 14:38:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 227/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL(QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION).
Processo N°: 1530/2025 Protocolo N°: 4041 ID: 42184 Data: 26/06/2025 14:33:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 229/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1396/2025 Protocolo N°: 4040 ID: 42183 Data: 26/06/2025 14:28:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO Nº 222/2025/ATL/PGM TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E À OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE CAÇAPAVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1277/2025 Protocolo N°: 3888 ID: 42022 Data: 17/06/2025 14:45:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 139/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE PESSOAS COM DIABETES INSULINO DEPENDENTE NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: 2478 ID: 40475 Data: 15/04/2025 11:23:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 561/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 5.070/2011, DE 03 DE AGOSTO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3224/2024 Protocolo N°: 4236 ID: 37580 Data: 26/11/2024 11:06:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 360/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1324/2024 Protocolo N°: 2763 ID: 36075 Data: 06/08/2024 13:49:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 254/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 765/2024 Protocolo N°: 1912 ID: 35135 Data: 28/05/2024 11:16:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO Nº 210/2024 DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2024, QUE ESTABELECE O “PERFORMANCE BOND: SEGURO ANTICORRUPÇÃO” PARA OBRAS PÚBLICAS E CRIA MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DE CAÇAPAVA - SP.
Processo N°: 7/2024 Protocolo N°: 1459 ID: 34656 Data: 30/04/2024 10:30:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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