Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 20 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2103/2024 Protocolo N°: 2334 ID: 35564 Data: 25/06/2024 09:24:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA BEM DOMINIAL, UM TERRENO QUE CONSTITUI ÁREA VERDE.
Processo N°: 1123/2024 Protocolo N°: 1218 ID: 34365 Data: 09/04/2024 17:38:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 816/2024 Protocolo N°: 899 ID: 34067 Data: 26/03/2024 08:38:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 254, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 522 ID: 33670 Data: 05/03/2024 08:41:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2024 Protocolo N°: 299 ID: 33468 Data: 20/02/2024 13:17:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA AS ÁREAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 110/2024 Protocolo N°: 126 ID: 33236 Data: 06/02/2024 16:51:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 109/2024 Protocolo N°: 125 ID: 33234 Data: 06/02/2024 16:48:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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