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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2023
Localizada(s)
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Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2024.
Processo N°:
3949/2023
Protocolo N°:
4436
ID:
32834
Data:
05/12/2023 08:42:16
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3478/2023
Protocolo N°:
3912
ID:
32290
Data:
31/10/2023 09:26:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3037/2023
Protocolo N°:
3419
ID:
31766
Data:
26/09/2023 15:44:53
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Processo N°:
2925/2023
Protocolo N°:
3305
ID:
31619
Data:
19/09/2023 08:20:58
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2922/2023
Protocolo N°:
3284
ID:
31582
Data:
12/09/2023 18:17:22
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1785/2023
Protocolo N°:
2006
ID:
30223
Data:
06/06/2023 17:07:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL DE MATRÍCULA SOB O Nº 14.177 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM RAZÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA EXERCIDA NO LOCAL PELO EMPREENDIMENTO ROSAMAR EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
Processo N°:
1630/2023
Protocolo N°:
1841
ID:
30064
Data:
30/05/2023 09:01:16
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
ACRESCENTA OS CÓDIGOS CNAE 4646-0/01, 4645-1/01 E 4649-4/99 AOS SETORES QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N°109/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
851/2023
Protocolo N°:
964
ID:
29110
Data:
28/03/2023 17:27:45
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Wellington Felipe
DETALHES
PROCESSO
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