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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2017
Localizada(s)
17
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Projeto de Lei Complementar n° 17/2017
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2843/2017
Protocolo N°:
2844
ID:
11805
Data:
08/12/2017 16:39:37
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Lucio Mauro Fonseca
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA, ARTIGO 1° E ANEXO I, DA LEI N° 4352, DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
Processo N°:
2670/2017
Protocolo N°:
2671
ID:
11626
Data:
14/11/2017 10:19:36
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Elisabete Natali Alvarenga
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999.
Processo N°:
2550/2017
Protocolo N°:
2551
ID:
11495
Data:
31/10/2017 13:37:36
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2017
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO SETOR 41 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2341/2017
Protocolo N°:
2342
ID:
11275
Data:
09/10/2017 10:23:28
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Lucio Mauro Fonseca
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2186/2017
Protocolo N°:
2187
ID:
11100
Data:
14/09/2017 17:13:25
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PRÓ-ILUMINA), NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1966/2017
Protocolo N°:
1967
ID:
10858
Data:
15/08/2017 16:54:18
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
MODIFICA O INCISO III, DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO).
Processo N°:
1965/2017
Protocolo N°:
1966
ID:
10857
Data:
15/08/2017 16:08:29
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Elisabete Natali Alvarenga
,
Milton Garcez Gandra
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
ACRESCENTA AO INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1964/2017
Protocolo N°:
1965
ID:
10852
Data:
15/08/2017 15:56:15
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Elisabete Natali Alvarenga
,
Milton Garcez Gandra
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/1999, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1963/2017
Protocolo N°:
1964
ID:
10856
Data:
15/08/2017 15:23:30
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Lucio Mauro Fonseca
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
“ALTERA O SETOR 41, CONSTANTE DO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999.”
Processo N°:
1823/2017
Protocolo N°:
1824
ID:
10703
Data:
01/08/2017 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Lucio Mauro Fonseca
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