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Câmara Municipal de Caçapava - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Ano Processo:
2019
Autor:
Chefe do Executivo
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Projeto de Lei n° 100/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 30 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2416/2019
Protocolo N°:
2416
ID:
17503
Data:
16/12/2019 10:43:16
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 99/2019
CRIA, EXTINGUE E RENOMEIA CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2415/2019
Protocolo N°:
2415
ID:
17499
Data:
11/12/2019 09:57:23
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 96/2019
ALTERA A LEI Nº 5288, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - COMMU.
Processo N°:
2322/2019
Protocolo N°:
2322
ID:
17404
Data:
27/11/2019 14:32:18
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2019
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°:
2180/2019
Protocolo N°:
2180
ID:
17241
Data:
06/11/2019 13:48:57
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2019
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA E CONCILIAÇÃO 2019 - PESSOA FÍSICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
2087/2019
Protocolo N°:
2087
ID:
17137
Data:
24/10/2019 15:48:51
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°:
1920/2019
Protocolo N°:
1919
ID:
16941
Data:
30/09/2019 16:22:47
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5157, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA AS ÁREAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1919/2019
Protocolo N°:
1918
ID:
16936
Data:
26/09/2019 13:42:40
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°:
1873/2019
Protocolo N°:
1872
ID:
16882
Data:
17/09/2019 13:52:02
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2019
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°:
1820/2019
Protocolo N°:
1819
ID:
16832
Data:
16/09/2019 13:35:40
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2019
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°:
1768/2019
Protocolo N°:
1767
ID:
16765
Data:
03/09/2019 13:44:46
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
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PROCESSO
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