PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 345/2026

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Data de apresentação 23/09/2026 17:14:18

N° Processo 3882/2026

N° Protocolo 4440/2026

ID 50628

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de análise e aprovação técnica prévia para intervenções em edificações públicas municipais, estabelece diretrizes para sua regularização, segurança, acessibilidade e licenciamento, institui a padronização visual e de cores dos imóveis públicos municipais e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Obras e Serviços Públicos;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 100/2026

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 14 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/10/2026 13:39:15	Ação: Pela aprovação, dependendo de apresentação de emenda
Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo), dependendo de apresentação e aprovação de emenda (supressiva/aditiva/modificativa).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 8/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N.º 100/2026

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/09/2026 14:27:40	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/09/2026 13:45:21	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 4 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Nomeio a Vereadora Fran Miranda como Relatora da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/09/2026 17:14:18	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital