Data de apresentação 09/09/2026 16:39:35
 N° Processo 3579/2026
 N° Protocolo 4146/2026
 ID 50330
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 89/2026, que institui o Programa Permanente "Caçapava Tem Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 89/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação