| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Juntar parecer ao projeto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2026 14:20:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas.
Os membros acompanharam a Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/09/2026 16:13:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/09/2026 15:16:16 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/09/2026 16:38:13 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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