| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/10/2026 19:37:57 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo de parecer finalizado pois o Projeto de Lei nº 46/2026 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 272/2026/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 |
Fase: Manifestação de Membro |
Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo |
| Envio: 06/10/2026 19:15:10 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 046/2026 retirado a pedido do(a) autor(a). Encaminho processo de parecer da comissão à Secretaria Legislativa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/09/2026 15:04:16 |
Ação: Retida a Propositura
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Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2026 10:42:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo |
| Envio: 01/09/2026 15:28:47 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/08/2026 17:15:06 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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