Data de apresentação 05/09/2025 16:54:59
 N° Processo 4218/2025
 N° Protocolo 5412/2025
 ID 43561
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 183/2025, que institui o “SETEMBRO AMARELO” no Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 183/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação