PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2025

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Data de apresentação 02/09/2025 13:35:32

N° Processo 2506/2025

N° Protocolo 5282/2025

ID 43364

Ementa

Modifica o art. 4º, do Projeto de Lei nº 107/2025, que institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 107/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 496/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/09/2025 10:21:16	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/09/2025 17:14:49	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 276/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025. Parecer Procuradoria Jurídica 278/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025.

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2025 13:32:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2025 13:31:17	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2025 18:50:31	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 02/09/2025 13:35:35	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital