PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 445/2025

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Data de apresentação 18/08/2025 13:21:46

N° Processo 3732/2025

N° Protocolo 4931/2025

ID 43068

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 153/2025, que institui a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 153/2025

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 27/08/2025 15:11:15	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 240/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 153/2025

Recebimento: 19/08/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2025 18:59:54	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 18/08/2025 14:14:44	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/08/2025 13:21:46	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital