PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 402/2025

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Data de apresentação 07/08/2025 10:51:41

N° Processo 3406/2025

N° Protocolo 4743/2025

ID 42848

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 141/2025, que dispõe sobre a implementação do uso de elásticos em cadeiras escolares como medida de adaptação razoável para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da rede municipal de ensino de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 141/2025

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 15 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 13 dias, 11 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/08/2025 13:04:54	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 07/08/2025 11:24:45	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/08/2025 10:51:41	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital