PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 401/2025

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Data de apresentação 07/08/2025 10:50:51

N° Processo 3406/2025

N° Protocolo 4742/2025

ID 42847

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 141/2025, que dispõe sobre a implementação do uso de elásticos em cadeiras escolares como medida de adaptação razoável para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da rede municipal de ensino de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 141/2025

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/08/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 9 dias, 11 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/08/2025 16:40:32	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/08/2025 14:05:02	Ação: Avocado

Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/08/2025 10:50:52	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital