Data de apresentação 07/08/2025 09:17:50
 N° Processo 3541/2025
 N° Protocolo 4736/2025
 ID 42841
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 149/2025, que dispõe sobre o direito à permanência do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto das gestantes em maternidades, bem como em hospitais públicos e privados no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 149/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação