PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 365/2025

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Data de apresentação 02/07/2025 15:26:04

N° Processo 1707/2025

N° Protocolo 4267/2025

ID 42356

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 65/2025, que altera a Lei Municipal no 4.352, de 19 de janeiro de 2005, que autoriza o fechamento de loteamentos residenciais, empresariais ou industriais, conjuntos em condomínio, bairros, vilas e ruas, devidamente regularizados, estabelecendo o acesso controlado a essas áreas e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Modificativa 2/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 04/07/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/07/2025 10:30:31	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 02/07/2025 17:56:12	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Daniele Cristine Galdino Siqueira como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/07/2025 15:26:04	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital