Data de apresentação 09/06/2025 11:13:08
 N° Processo 2631/2025
 N° Protocolo 3696/2025
 ID 41754
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2025, que dispõe sobre a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, bem como em materiais pedagógicos no Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 116/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação