PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 317/2025

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Data de apresentação 04/06/2025 15:16:18

N° Processo 2622/2025

N° Protocolo 3684/2025

ID 41722

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 114/2025, que dispõe sobre ampla divulgação do benefício de auxílio natalidade destinado às pessoas comprovadamente carentes e de baixa renda, previsto na Lei nº 5.897, de 2021, no âmbito do Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 114/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/06/2025 14:14:19	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/06/2025 14:04:45	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2025 15:16:18	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital