Data de apresentação 09/04/2025 09:16:37
 N° Processo 1529/2025
 N° Protocolo 2420/2025
 ID 40380
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2025, que altera a Lei Nº 5379, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Teresa de Benguela e da Mulher Negra.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 63/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação