Data de apresentação 08/04/2025 09:08:49
 N° Processo 435/2025
 N° Protocolo 2273/2025
 ID 40295
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 26/2025 que dispõe sobre ampla divulgação do benefício de auxílio funeral destinado às pessoas comprovadamente carentes e de baixa renda, previsto na Lei nº 5.897, de 2021, no âmbito do Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação