Data de apresentação 26/03/2025 16:22:42
 N° Processo 176/2025
 N° Protocolo 1835/2025
 ID 39770
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 9/2025, que dispõe sobre a instituição do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 2/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação