Data de apresentação 26/03/2025 14:16:32
 N° Processo 172/2025
 N° Protocolo 1814/2025
 ID 39749
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 5/2025, que reconhece a Fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação