Data de apresentação 13/03/2025 17:06:02
 N° Processo 1027/2025
 N° Protocolo 1359/2025
 ID 39276
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Caçapava o “Dia de Luta contra a violência à Mulher”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 43/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação