Data de apresentação 13/03/2025 16:58:40
 N° Processo 1015/2025
 N° Protocolo 1356/2025
 ID 39273
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 42/2025, que dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 42/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação