Data de apresentação 19/02/2025 13:40:57
 N° Processo 430/2025
 N° Protocolo 736/2025
 ID 38617
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas a fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 21 horas, 11 minuto(s).

abr
mar
fev
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 21/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação