Data de apresentação 12/02/2025 17:24:40
 N° Processo 176/2025
 N° Protocolo 534/2025
 ID 38400
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 09/2025, que dispõe sobre a instituição do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 9/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação