Data de apresentação 12/02/2025 16:57:07
 N° Processo 173/2025
 N° Protocolo 489/2025
 ID 38355
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2025, que dispõe sobre a realização obrigatória do Exame de Oximetria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho”) em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 6/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação