Data de apresentação 12/02/2025 16:48:08
 N° Processo 169/2025
 N° Protocolo 488/2025
 ID 38354
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 02/2025, que dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a Lei do silêncio (Lei Municipal Nº 4522, de 07 de abril de 2006) e os efeitos nocivos do ruído excessivo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 2/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação