Data de apresentação 06/02/2025 16:46:47
 N° Processo 179/2025
 N° Protocolo 306/2025
 ID 38159
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2025, que dispõe sobre a criação do Selo Servidor Amigo do Autista (SAA) e providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 12/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação