| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 14:21:17 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 16:28:37 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9/2025 - Autógrafo PL 16/2025
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 10:48:09 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do dia 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 11:19:57 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 9ª Sessão Ordinária do dia 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 17:21:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 17:12:19 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 17:10:44 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2025 apresentada na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de março de 2025 (em anexo).
Por força de requerimento verbal, a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2025 foi discutida e aprovada por unanimidade na mesma Sessão apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Supressiva 2/2025 - Emenda Supressiva Nº 01, ao Projeto de Lei nº 16/2025
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 07:58:15 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 08:33:43 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 08:28:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 17:28:17 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2025 16:23:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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