| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 15:11:28 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 14:00:49 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 121/2024 - AUTÓGRAFO PL 114-2024
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2024 12:36:05 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 550/2024, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2024 11:08:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 550/2024, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 11:06:33 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2024 10:54:48 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 550/2024, lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 17:37:17 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2024 10:34:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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