| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2024 17:20:07 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 22 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6163, de 13 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6163/2024 - Lei nº 6163/2024 - PL 33/2024
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 16:48:49 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 16:48:43 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 43/2024 - Autógrafo - PL 33/2024
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 13:07:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 09:31:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/04/2024 08:11:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 13:27:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 13:27:10 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 17:57:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2024 16:39:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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