Data de apresentação 19/10/2023 10:06:29
 N° Processo 3240/2023
 N° Protocolo 3808/2023
 ID 32142
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 110/2023, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 110/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação