PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 353/2023

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Data de apresentação 09/10/2023 16:54:06

N° Processo 3134/2023

N° Protocolo 3597/2023

ID 31936

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 107/2023, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de Direito Constitucional na rede municipal de ensino de Caçapava.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 107/2023

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 3 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/11/2023 20:43:59	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Parecer em separado apresentado pelo membro Yan Lopes. Membro Wellington Felipe acompanhou o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Manifestação de Membro	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 27/11/2023 16:52:48	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Membro emitido pela aprovação da propositura emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 283/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 107/2023

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/11/2023 16:57:06	Ação: Retida a Propositura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/11/2023 16:37:01	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela rejeição da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 272/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 107/2023

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Prazo adicional para o(a) Relator(a)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2023 10:40:48	Ação: Aberto prazo para análise
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aberto prazo adicional por 7 (sete) dias úteis conforme Art 137 §3 do Regimento Interno. A data limite para devolução será em 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Para Deferimento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 31/10/2023 10:03:56	Ação: Deferido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Prazo adicional de 07 (sete) dias úteis deferido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Encaminhar à Presidência	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2023 09:58:41	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado à presidência para deferimento acerca do pedido de prazo adicional, conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/10/2023 09:49:43	Ação: Solicitar prazo adicional
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Solicito prazo adicional para análise da propositura conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Vereador 31/2023 - Solicitação de prazo adicional para apresentação de Parecer ao PL nº 107/2023.

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2023 17:17:03	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/10/2023 17:12:26	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2023 16:54:07	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 3 horas, 49 minuto(s).}

28/11

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

28/11

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 1 dia, 3 horas, 51 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

16/11

Manifestação de Membro Comissão de Justiça e Redação 12 dias, 23 horas, 55 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

14/11

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 20 minutos Retida a Propositura Despacho Eletrônico - 14/11/2023

nov

31/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 14 dias, 5 horas, 56 minutos Pela rejeição Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

31/10

Prazo adicional para o(a) Relator(a) Departamento Legislativo 36 minutos Aberto prazo para análise Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Para Deferimento Gabinete da Presidência 5 minutos Deferido Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Encaminhar à Presidência Departamento Legislativo 8 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/10/2023

11/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 21 dias, 16 horas, 32 minutos Solicitar prazo adicional Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Ofício do Vereador

09/10

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 4 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação 18 minutos Relator(a) Nomeado(a) Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 09/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 107/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 353/2023

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 3 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 3 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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