Data de apresentação 04/08/2023 15:44:55
 N° Processo 1890/2023
 N° Protocolo 2607/2023
 ID 30878
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 73/2023, que acrescenta o Parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 73/2023, que altera a Lei Municipal nº 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

MA 1/2023 - Mensagem Aditiva

Anexos da Tramitação