| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2023 08:57:41 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 31 dias, 15 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 10, de 14 de junho de 2023 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 10/2023 - Resolução nº 10 - PR 10/2023
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2023 15:33:16 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2023 17:22:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 13:19:24 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 13:19:15 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 17:46:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/05/2023 09:56:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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