PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 105/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 09:50:27

N° Processo 207/2023

N° Protocolo 984/2023

ID 29133

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 20/2023, que acrescenta o inciso III, ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Aditiva 1/2023

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 10:14:13	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/04/2023 10:31:51	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 18 dias, 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 87/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023.

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 13:57:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/03/2023 12:48:03	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 09:50:27	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital