| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 14:04:36 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação das emendas Aditiva nº 01 e Modificativa nº 01 foram aprovados por 5 (cinco) votos a 3 (três) e as emendas foram rejeitadas.
Os pareceres favoráveis das emendas Supressiva nº 01 e Modificativa nº 02 foram aprovados por unanimidade.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três) e o projeto foi rejeitado 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 02 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 15:14:09 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 84/2022 apresentada na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2023 08:43:07 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 11 dias, 15 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 84/2022 apresentada na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2022 10:32:13 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 84/2022 apresentada na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 17:16:26 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 84/2022 apresentada na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2022 09:45:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/08/2022 14:50:56 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 14:50:50 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2022 16:03:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2022 10:54:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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